Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

Os valores estipulados no acordo devem ser recolhidos na forma definida pelas partes.

Juiz se antecipa à reforma processual penal

Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Herança: se organizar direitinho, todo mundo ganha

Por Laura Brito.

Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.

O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

O artigo fala sobre como o uso do alvará eletrônico tem facilitado os processos jurídicos, principalmente agora no período de isolamento social.

Investimento de campanha é irracional

Os números confirmam a influência do poder econômico sobre as eleições e mostram que os gastos com as campanhas não seguem um padrão racional pelo país

Tribunais alcançam 46,03% da Meta 18

Objetivo é julgar, até o fim de 2013, processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até dezembro do ano passado